O cálculo rescisório soma todas as verbas devidas ao trabalhador no encerramento do contrato — saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais e/ou vencidas com 1/3, FGTS e eventuais multas — e o resultado varia conforme o tipo de desligamento (sem justa causa, pedido de demissão, justa causa, distrato ou culpa recíproca).

Na demissão sem justa causa o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio (indenizado ou trabalhado), 13º e férias proporcionais com 1/3, liberação do FGTS acumulado, multa de 40% sobre o FGTS e guias para o seguro-desemprego.

A multa de 40% incide sobre o total depositado em conta do FGTS durante todo o contrato de trabalho, e só é devida em caso de demissão sem justa causa (art. 18 da Lei 8.036/90). Em distrato ou culpa recíproca, a multa é reduzida para 20%.

Todo trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao aviso prévio de 30 dias, acrescido de 3 dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais (Lei 12.506/2011) — totalizando até 90 dias.

A cada mês trabalhado dentro do período aquisitivo (ou do ano civil, no caso do 13º) o trabalhador acumula 1/12 do benefício. Na rescisão, esses valores proporcionais são pagos junto das demais verbas, e as férias ainda contam com o adicional de 1/3 constitucional.

Sim, é comum que empresas calculem incorretamente verbas como aviso prévio proporcional, adicionais de insalubridade/periculosidade ou a multa do FGTS. Por isso recomendamos comparar o valor recebido com o cálculo desta ferramenta e, em caso de divergência, buscar uma análise gratuita com um advogado.